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MSC 1357/2000
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 860/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 26/09/2000
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Cooperação no Campo da Sanidade Veterinária, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia, em Brasília, em 25 de julho de 2000.
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO TECNICA, SANIDADE ANIMAL, VETERINARIA, COMERCIO, PRODUTO ANIMAL, REDUÇÃO, RISCOS, DOENÇA ANIMAL, REPRODUÇÃO ANIMAL, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ROMENIA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/10/2000 DESPACHO INICIAL A CREDN, CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 04 10 00 PAG 48813 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/03/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 860/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/10/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CREDN, CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 04 10 00 PAG 48813 COL 01.
08/11/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Entrada na Comissão
23/11/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
RELATOR DEP AIRTON DIPP.
06/12/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP AIRTON DIPP, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
28/03/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 15:00
Aprovado Parecer por Unanimidade
28/03/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 860/2001
30/03/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Encaminhado à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 1357/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/10/2000 DESPACHO INICIAL A CREDN, CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 04 10 00 PAG 48813 COL 01.
MSC 1357/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 1357/2000 Parecer do Relator 06/12/2000 Airton Dipp PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP AIRTON DIPP, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
PAR 1 CREDN => MSC 1357/2000 Parecer de Comissão 06/06/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion