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PL 1999/2003

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Narcio Rodrigues - PSDB/MG

17/09/2003

Ementa

Dispõe sobre a Pessoa Jurídica Rural.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

26/09/2003

Às Comissões de Agricultura e Política Rural, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) ARQUIVADO, nos termos do artigo 58, § 4º do RI. DCD 30/03/05 PÁG 9220 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/09/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Narcio Rodrigues (PSDB-MG).

26/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Agricultura e Política Rural, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II.

30/09/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebimento pela CAPR.

30/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 10 03 PÁG 51132 COL 02.

01/10/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/10/2003

08/10/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Confúcio Moura

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

12/11/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Parecer do Relator, Dep. Confúcio Moura, pela aprovação.

26/11/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Vista ao Deputado Zonta.

27/11/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Devolução de Vista (Dep. Zonta).

03/12/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Josias Gomes, Odair, Leonardo Monteiro, João Grandão, Zé Geraldo, Assis Miguel do Couto, Orlando Desconsi e Adão Pretto

04/12/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

10/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura e Política Rural publicado no DCD de 11/12/03, Pag 68457 Col 02, Letra A. .

25/03/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Félix Mendonça (PFL-BA)

26/03/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/03/2004

02/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

25/11/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Félix Mendonça

•

Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

01/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

02/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 03/12/04 PÁG 52810 COL 01, Letra B.

13/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões). DCD 14/12/04 PÁG 54325 COL 01.

23/02/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

15/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO, nos termos do artigo 58, § 4º do RI. DCD 30/03/05 PÁG 9220 COL 01.