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MSC 1297/1999
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 2853/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 16/09/1999
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 79, de 12 de julho de 1999, que renova, por dez anos, a partir de 24 de janeiro de 1997, permissão à TV Serra Dourada Ltda., originalmente outorgada à Rádio Musical de Goiânia Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, GOIANIA, (GO).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
14/10/1999 DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformada em PDC 2853/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/10/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 14 10 99 PAG 48353 COL 01.
14/10/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
14/10/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMATICA.
14/10/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
05/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. João Almeida
05/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. João Almeida
Parecer do Relator, Dep. João Almeida, pela aprovação.
11/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformada em PDC 2853/2003.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 1297/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/10/1999 DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
MSC 1297/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => MSC 1297/1999 Parecer do Relator 05/12/2002 João Almeida Parecer do Relator, Dep. João Almeida, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => MSC 1297/1999 Parecer de Comissão 11/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. João Almeida, pela aprovação.