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MSC 1287/1999
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 758/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 15/09/1999
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Acordo de Cooperação entre Instituições de Ensino Superior dos Países-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa", celebrado pelo Governo da República Federativa do Brasil no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em Praia, Cabo Verde, em 17 de julho de 1998.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo de Cooperação, instituição de ensino superior, universidade, curso superior, Estados Membros, comunidade, País, Língua Portuguesa, aperfeiçoamento, professor, pesquisador, intercâmbio cultural, intercâmbio educacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/10/1999 DESPACHO A CREDN, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/09/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformada no PDC 758/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/10/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 14 10 99 PAG 48345 COL 02.
18/10/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CREDN, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
18/10/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
21/10/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
RELATOR DEP JOSE LOURENÇO.
27/02/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
12/06/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designada Relatora, Dep. Nice Lobão
16/09/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer da Relatora, Dep. Nice Lobão, pela aprovação.
24/09/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/09/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformada no PDC 758/2003.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 1287/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/10/1999 DESPACHO A CREDN, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
MSC 1287/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 1287/1999 Parecer do Relator 16/09/2003 Nice Lobão Parecer da Relatora, Dep. Nice Lobão, pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 1287/1999 Parecer de Comissão 24/09/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Nice Lobão, pela aprovação.