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MSC 1260/1997
Mensagem
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 31/10/1997
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo, por troca de Notas, de Aprovação do Novo Anexo A do Tratado de Itaipu de 1973, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, em Assunção, em 21 de dezembro de 1995.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/11/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 31 10 97 PAG 34736 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferida MSC 343/02 solicitando a retirada deste.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/11/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CREDN, CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
20/11/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 31 10 97 PAG 34736 COL 01.
21/11/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A CREDN.
21/11/1997 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
ENTRADA NA COMISSÃO
16/04/1998 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
RELATOR DEP WERNER WANDERER.
04/03/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
RELATOR DEP WERNER WANDERER.
21/11/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Werner Wanderer, pela aprovação.
28/11/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Vista ao Deputado Luiz Carlos Hauly.
04/12/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
05/04/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolução de Vista (Dep. Luiz Carlos Hauly).
10/04/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Retirada de Pauta de Ofício
22/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferida MSC 343/02 solicitando a retirada deste.