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MSC 1260/1997
Mensagem
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 31/10/1997
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo, por troca de Notas, de Aprovação do Novo Anexo A do Tratado de Itaipu de 1973, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, em Assunção, em 21 de dezembro de 1995.
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO  NACIONAL, TEXTO, ATO
INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, APROVAÇÃO, ANEXO, TRATADO,
HIDROELETRICA, (ITAIPU), ANO, GOVERNO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO,
PARAGUAI, ESTATUTO, ENTIDADE, APROVEITAMENTO HIDROELETRICO,
TRECHO, RIO PARANA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/11/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 31 10 97 PAG 34736 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferida MSC 343/02 solicitando a retirada deste.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/11/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CREDN, CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
20/11/1997 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 31 10 97 PAG 34736 COL 01.
21/11/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADA A CREDN.
21/11/1997 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• ENTRADA NA COMISSÃO
16/04/1998 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• RELATOR DEP WERNER WANDERER.
04/03/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• RELATOR DEP WERNER WANDERER.
21/11/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Werner Wanderer, pela aprovação.
28/11/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Vista ao Deputado Luiz Carlos Hauly.
04/12/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
05/04/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Devolução de Vista (Dep. Luiz Carlos Hauly).
10/04/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Retirada de Pauta de Ofício
22/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferida MSC 343/02 solicitando a retirada deste.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 1260/1997    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/11/1997 DESPACHO A CREDN, CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
MSC 1260/1997    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 1260/1997 Parecer do Relator 21/11/2001 Werner Wanderer Parecer do Relator, Dep. Werner Wanderer, pela aprovação.
MSC 1260/1997    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 343/2002 => MSC 1260/1997 Mensagem 08/05/2002 Poder Executivo Solicita a retirada de tramitação do texto do Acordo por Troca de Notas, de Aprovação do novo Anexo A do Tratado de Itaipu de 1973, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, em Assunção, em 21 de dezembro de 1995.