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MSC 1245/2000
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 853/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 11/09/2000
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional, o texto do Ajuste Complementar ao convênio Básico de Cooperação Técnica para Cooperação Turística, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela, em Caracas, em 8 de fevereiro de 2000 e de sua Emenda, por Troca de Notas, concluída em 11 de julho de 2000.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, Ajuste Complementar ao convênio Básico de Cooperação Técnica para Cooperação Turística, Emenda, Troca de Notas,  incentivo, serviços turísticos, atividade turística, País, Brasil, País Estrangeiro, Venezuela.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/09/2000 DESPACHO INICIAL A CREDN, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 15 09 00 PÁG 46042 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/03/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 853/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/09/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CREDN, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 15 09 00 PÁG 46042 COL 02.
18/10/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
23/11/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
RELATOR DEP JOÃO HERRMANN NETO.
05/12/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO HERRMANN NETO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
28/03/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 15:00
Aprovado Parecer por Unanimidade
28/03/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 853/2001
30/03/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Encaminhado à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 1245/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/09/2000 DESPACHO INICIAL A CREDN, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 15 09 00 PÁG 46042 COL 02.
MSC 1245/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 1245/2000 Parecer do Relator 05/12/2000 João Herrmann Neto PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO HERRMANN NETO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
PAR 1 CREDN => MSC 1245/2000 Parecer de Comissão 25/06/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion