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MSC 1241/1997
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 109/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 27/10/1997
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 301, de 21 de maio de 1997, que renova a permissão outorgada à Rádio Transamérica de Curitiba Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CURITIBA (PR), PARANÁ.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
24/11/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 31 10 97 PAG 34735 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/04/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Tranformada no PDC 109/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/11/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
24/11/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 31 10 97 PAG 34735 COL 01.
25/11/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A CCTCI.
25/11/1997 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
05/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. João Caldas
27/02/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
25/03/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Vieira Reis
10/04/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Vieira Reis, pela aprovação.
30/04/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/04/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Tranformada no PDC 109/2003.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 1241/1997    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/11/1997 DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
MSC 1241/1997    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => MSC 1241/1997 Parecer do Relator 10/04/2003 Vieira Reis Parecer do Relator, Dep. Vieira Reis, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => MSC 1241/1997 Parecer de Comissão 30/04/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Vieira Reis, pela aprovação.