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PDC 730/2003
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 490/2005
Origem: TVR 2767/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 17/09/2003
Ementa
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Arjona e Chaves Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jataí, Estado do Goiás.
Indexação
Aprovação, rádio, Jataí, (GO).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
17/09/2003 À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 490/2005. DOFC 03 06 05 PÁG 05 COL 01.
DCD 03 06 05 PÁG 22984 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/09/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
17/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
18/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 09 03 PÁG 48338 COL 02.
19/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
06/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Vicente Cascione
10/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Vicente Cascione
Parecer do Relator, Dep. Vicente Cascione, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
18/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 27/11/03 PÁG 64460 COL 02, Letra A.
05/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões).
DCD 06 12 03 Pag 66950 Col 01.
12/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
15/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Of SGM-P 2746/03, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
16/12/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
18/08/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Ney Lopes (PFL-RN)
Apresentação da Redação Final pelo Dep. Ney Lopes
24/08/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
02/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 490/2005. DOFC 03 06 05 PÁG 05 COL 01.
DCD 03 06 05 PÁG  22984 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 730/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/09/2003 À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
PDC 730/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 730/2003 Parecer do Relator 10/11/2003 Vicente Cascione Parecer do Relator, Dep. Vicente Cascione, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 730/2003 Parecer de Comissão 18/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Vicente Cascione, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RDF 1 CCJC => PDC 730/2003 Redação Final 18/08/2004 Ney Lopes