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MSC 1229/1998
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 955/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 21/10/1998
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de outubro de 1998, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Paulista Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco".
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, RECIFE, (PE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
21/10/1998 DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/10/1998 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATEIRA.
DCD 07 11 98 PAG 25189 COL 02.
21/10/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
19/11/1998 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA  A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.
19/11/1998 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
27/03/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Hermes Parcianello
24/04/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Término do Prazo para Relatoria
Devolução ao Relator
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Hermes Parcianello, pela aprovação.
09/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 11:00
Não Deliberada
16/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado o Parecer  com a abstenção dos Deputados Gilmar Machado, Jorge Bittar, Ana Corso e Babá
23/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 1229/1998    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/10/1998 DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
MSC 1229/1998    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => MSC 1229/1998 Parecer do Relator 24/04/2001 Hermes Parcianello Parecer do Relator, Dep. Hermes Parcianello, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => MSC 1229/1998 Parecer de Comissão 15/08/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In