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MSC 1225/1999
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 1008/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 27/08/1999
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 107, de 30 de julho de 1999, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social Metrópole a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Andradina, Estado de São Paulo.
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, AÇÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, ANDRADINA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
23/09/1999 DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1008/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/09/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
23/09/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
23/09/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMATICA.
19/10/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP JOSE PRIANTE.
05/11/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOSÉ PRIANTE, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
22/03/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
02/04/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Marçal Filho
17/04/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
18/04/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho, pela aprovação.
25/04/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Vista concedida ao Deputado Julio Semeghini.
02/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
24/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução de Vista (Dep. Julio Semeghini).
30/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:00
Aprovado o Parecer
01/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1008/2001
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 1225/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/09/1999 DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
MSC 1225/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => MSC 1225/1999 Parecer do Relator 18/04/2001 Marçal Filho Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => MSC 1225/1999 Parecer de Comissão 03/09/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In