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PL 1988/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Pimenta - PT/RS e outros 16/09/2003
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Enólogos e Técnico em Enologia
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/04/2006 Publique-se o Ofício nº 32/06, da CTASP, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto, com base no art. 163, III, c/c o art. 164 do RICD, em razão da aprovação unânime do Projeto de Lei nº 6207/05, de idêntico teor.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (5) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/09/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do PL 1988/2003, pelo Dep. Paulo Pimenta e outros, que "dispõe sobre a regulamentação das profissões de Enólogos e Técnico em Enologia"
19/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
22/09/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
22/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23 09 03 PÁG 49243 COL 02.
29/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se ao PL-2773/2003
Deferido Ofício  nº P-142/04, da CTASP, solicitando a apensação deste ao PL 2773/03.
06/07/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento pelo Dep. Francisco Turra e outros
02/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapense-se este do PL 2773/2003. Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
06/08/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Desapensação deste do PL 2773/2003.
15/09/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
16/09/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/09/2005)
23/09/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/11/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do PRL 1 CTASP, pelo Dep. Tarcísio Zimmermann
• Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela aprovação.
01/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se este ao PL-6207/2005.
28/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Publique-se o Ofício nº 32/06, da CTASP, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto, com base no art. 163, III, c/c o art. 164 do RICD, em razão da aprovação unânime do Projeto de Lei nº 6207/05, de idêntico teor.
09/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do § 1º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/05/2006)
18/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
31/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RICD.
01/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 406, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Pimenta, que solicita o desarquivamento de proposição.
25/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-406/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 26 04 07 PAG 19118 COL 01