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PL 1988/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Pimenta - PT/RS e outros 16/09/2003
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Enólogos e Técnico em Enologia
Indexação
Regulamentação, profissão, Enólogo, curso superior, técnico, Enologia, curso técnico, nível médio, competência, responsabilidade técnica, empresa, produção, vinho, execução, perícia, processo judicial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/04/2006 Publique-se o Ofício nº 32/06, da CTASP, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto, com base no art. 163, III, c/c o art. 164 do RICD, em razão da aprovação unânime do Projeto de Lei nº 6207/05, de idêntico teor.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (5) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/09/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do PL 1988/2003, pelo Dep. Paulo Pimenta e outros, que "dispõe sobre a regulamentação das profissões de Enólogos e Técnico em Enologia"
19/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
22/09/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
22/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23 09 03 PÁG 49243 COL 02.
29/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se ao PL-2773/2003
Deferido Ofício  nº P-142/04, da CTASP, solicitando a apensação deste ao PL 2773/03.
06/07/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento pelo Dep. Francisco Turra e outros
02/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapense-se este do PL 2773/2003. Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
06/08/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Desapensação deste do PL 2773/2003.
15/09/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
16/09/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/09/2005)
23/09/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/11/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do PRL 1 CTASP, pelo Dep. Tarcísio Zimmermann
• Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela aprovação.
01/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se este ao PL-6207/2005.
28/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Publique-se o Ofício nº 32/06, da CTASP, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto, com base no art. 163, III, c/c o art. 164 do RICD, em razão da aprovação unânime do Projeto de Lei nº 6207/05, de idêntico teor.
09/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do § 1º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/05/2006)
18/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
31/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RICD.
01/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 406, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Pimenta, que solicita o desarquivamento de proposição.
25/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-406/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 26 04 07 PAG 19118 COL 01
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1988/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/09/2003 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
29/06/2004 Apense-se ao PL-2773/2003
Deferido Ofício  nº P-142/04, da CTASP, solicitando a apensação deste ao PL 2773/03.
02/08/2004 Desapense-se este do PL 2773/2003. Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
01/12/2005 Apense-se este ao PL-6207/2005.
28/04/2006 Publique-se o Ofício nº 32/06, da CTASP, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto, com base no art. 163, III, c/c o art. 164 do RICD, em razão da aprovação unânime do Projeto de Lei nº 6207/05, de idêntico teor.
PL 1988/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 1988/2003 Parecer do Relator 30/11/2005 Tarcísio Zimmermann Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela aprovação.
PL 1988/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2009/2004 => PL 1988/2003 Requerimento de Desapensação 06/07/2004 Francisco Turra Solicita a desapensação do Projeto de Lei nº      1988/2003 do Projeto de Lei nº2773/2003.