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EMC 1/2003 CSSF => PL 1745/2003
Emenda na Comissão
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1745/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Mota - PL/MG e outros 16/09/2003
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informações técnicas e metrológicas que devem constar em laudos, resultados, relatórios, receitas e prontuários da área de saúde, para fins de diagnósticos produzidos por instrumentos, equipamentos e sistemas, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/09/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Carlos Mota e outros