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MSC 454/2003
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 1062/2003
Origem: AV 946/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 15/09/2003
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 12 de dezembro de 2002.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo Internacional, exercício, atividade remunerada, dependente, pessoal, serviço diplomático, Embaixada, Consulado, País, Brasil, País Estrangeiro, Israel.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/10/2003 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1062/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/09/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais pelo Poder Executivo
03/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).
07/10/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
07/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/10/2003.
09/10/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô
25/11/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô, pela aprovação.
03/12/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/12/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1062/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 454/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/10/2003 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).

MSC 454/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 454/2003 Parecer do Relator 25/11/2003 José Thomaz Nonô Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô, pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 454/2003 Parecer de Comissão 03/12/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô, pela aprovação.