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MSC 1218/1997
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 733/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 23/10/1997
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de outubro de 1997, que "Renova a concessão da Televisão Pioneira Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Teresina, Estado do Piauí".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/11/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 25 10 97 PAG 34146 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/12/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no Projeto de Decreto Legislativo 733/00.
Apensados
Apensados à MSC 1218/1997 (1)
MSC 3/2000
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/11/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
21/11/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 25 10 97 PAG 34146 COL 02.
24/11/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA.
23/10/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP LUIZ MOREIRA.
21/11/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ MOREIRA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
06/12/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP LUIZ MOREIRA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA. (PDC 733/2000)
06/12/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no Projeto de Decreto Legislativo 733/00.