PLP 96/2003

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Perpétua Almeida - PCdoB/AC e outros

16/09/2003

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Vale do Juruá, o Programa Especial de Desenvolvimento do Vale do Juruá, nos Estados do Acre e do Amazonas, e dá outras providências.

Indexação

Autorização, Executivo, criação, Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Vale do Juruá, composição, Municípios, Estados, (AC), (AM), desenvolvimento econômico, Região.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

01/04/2004

Despacho à CAINDR, CFT e CCJC (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 04/04, da CDU, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir da CDU e incluir a CAINDR que deverá manifestar-se antes da CFT.
DCD 14 04 04 pág 15920 col 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/09/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei Complementar pela Dep. Perpétua Almeida e outros

26/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Amazônia e de Desenvolvimento Regional, Desenvolvimento Urbano e Interior, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).

30/09/2003

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Recebimento pela CADR.

30/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/10/2003 PÁG 51110 COL 02.

08/10/2003

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Designado Relator, Dep. Zequinha Marinho

18/11/2003

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Parecer do Relator, Dep. Zequinha Marinho, pela aprovação.

03/12/2003

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Aprovado o Parecer

18/12/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Recebimento pela CDUI.

18/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Proposição recebida para publicação.

01/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

13/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CFT

•

Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 14/04/2004 PÁG 15920 COL 01.

14/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

27/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Feu Rosa (PP-ES)

26/10/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Feu Rosa

•

Parecer do relator, Dep. Feu Rosa, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda.

10/11/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

11/11/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encaminhado à CCJC.

•

Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.

11/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

11/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Proposição recebida para publicação.

30/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Vicente Arruda (PSDB-CE)

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 357 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

07/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 81, DE 2007, pelo Deputado(a) Perpétua Almeida, que solicita o desarquivamento de proposição.

20/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-81/2007.
DCD de 21 03 07 PÁG 11098 COL 01.

07/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Vicente Arruda

•

Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda (PR-CE), pela inconstitucionalidade deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

03/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 63/2011, pela Dep. Perpétua Almeida, que solicita o desarquivamento de proposição.

15/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-63/2011.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

09/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PLP 96/2003 Emendas apresentadas

PLP 96/2003 Histórico de Despachos

Data

Despacho

26/09/2003

Às Comissões de Amazônia e de Desenvolvimento Regional, Desenvolvimento Urbano e Interior, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).

01/04/2004

PLP 96/2003 Pareceres apresentados

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CINDRA => PLP 96/2003

Parecer do Relator

18/11/2003

Zequinha Marinho

Parecer do Relator, Dep. Zequinha Marinho, pela aprovação.

PAR 1 CINDRA => PLP 96/2003

Parecer de Comissão

03/12/2003

Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional

Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Zequinha Marinho, pela aprovação.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PLP 96/2003

Parecer do Relator

07/07/2008

Vicente Arruda

Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda (PR-CE), pela inconstitucionalidade deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PLP 96/2003

Parecer do Relator

26/10/2004

Feu Rosa

Parecer do relator, Dep. Feu Rosa, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda.

PAR 1 CFT => PLP 96/2003

Parecer de Comissão

10/11/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Feu Rosa, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda.

PLP 96/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 63/2011 => PRC 21/2003

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

03/02/2011

Perpétua Almeida

Requer o desarquivamento de proposições.