PRL 1 CCJC => PL 785/1999

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 785/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Aloysio Nunes Ferreira - PSDB/SP

16/09/2003

Ementa

Parecer do Relator, Deputado Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição do PL 860/1999, do PL 1442/1999, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

16/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Aloysio Nunes Ferreira

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