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MSC 1216/1996
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 1996/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 27/11/1996
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de novembro de 1996, que "Renova a concessão da Rádio Marajá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rosário do Sul, Estado do Rio Grande do Sul".
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ROSARIO DO SUL (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
14/01/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 10 01 97 PAG 0860 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1996/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/01/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
14/01/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 10 01 97 PAG 0860 COL 01.
25/02/1997 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
10/02/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Geraldo Thadeu
23/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição, REQ 3190/2005, pelo Dep. Jader Barbalho - Presidente da CCTCI
13/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento nº 3190/05 da CCTCI, solicitando a reconstituição deste Projeto.
14/09/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI, o projeto reconstituído.
21/09/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Eduardo Sciarra (PFL-PR)
05/10/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Eduardo Sciarra
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Sciarra (PFL-PR), pela aprovação.
20/10/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Sciarra (PFL-PR)
26/10/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Eduardo Sciarra
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Sciarra (PFL-PR), pela aprovação.
23/11/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:30
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro
28/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1996/2005
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 1216/1996    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/01/1997 DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
MSC 1216/1996    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => MSC 1216/1996 Parecer do Relator 26/10/2005 Eduardo Sciarra Parecer do Relator, Dep. Eduardo Sciarra (PFL-PR), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => MSC 1216/1996 Parecer de Comissão 23/11/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro.
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Sciarra (PFL-PR), pela aprovação.
MSC 1216/1996    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3190/2005 => MSC 1216/1996 Requerimento de Reconstituição de proposição 23/08/2005 Jader Barbalho - Presidente da CCTCI Requer a reconstituição de processo.