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EMP 49/2003 => PEC 41/2003
Emenda de Plenário
Acessória de:
PEC 41/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Jefferson - PTB/RJ 10/09/2003
Ementa
Emenda Aglutinativa resultante da fusão da Emenda Aglutinativa Global nº 27, de 02/09/03 e das Emendas 101-CE, 169-CE; 204-CE; 241-CE; 279-CE; 384-CE; 391-CE; E 406-CE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/09/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Roberto Jefferson