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PDC 695/2003
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 43/2005
Origem: TVR 847/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 15/09/2003
Ementa
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Andirá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Andirá, Estado do Paraná.
Indexação
Aprovação, rádio, Andirá (PR), Paraná.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
16/09/2003 À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/02/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 43/05. DOFC 25 02 05 PAG 05 COL 03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/09/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
16/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
Encaminhado à CCP.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
19/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 20 09 03 pág 49064 col 01.
22/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
05/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. José Divino
19/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Divino
Parecer do Relator, Dep. José Divino, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
25/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/12/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP.
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
01/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
04/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 04/12/03, Pag 66566 Col 02, Letra A.
15/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões).
DCD 13/12/03 Pag 67851 Col 01.
20/01/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Of SGM-P 97/04, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
Encaminhado à CCP
21/01/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR.
21/01/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
20/02/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
18/08/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
Apresentação da Redação Final pelo Dep. Luiz Couto
24/08/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
14/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1116/04.
24/02/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 43/05. DOFC 25 02 05 PAG 05 COL 03.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 695/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/09/2003 À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)


PDC 695/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 695/2003 Parecer do Relator 19/11/2003 José Divino Parecer do Relator, Dep. José Divino, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 695/2003 Parecer de Comissão 25/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. José Divino, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RDF 1 CCJC => PDC 695/2003 Redação Final 18/08/2004 Luiz Couto