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PDC 693/2003

Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV

Situação:

Transformado no Decreto Legislativo 178/2005

Origem:

TVR 310/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

15/09/2003

Ementa

Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Riviera Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

16/09/2003

À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/04/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado no Decreto Legislativo 178/05. DOFC 11 04 05 PAG 02 COL 02. DCD 09 04 05 PÁG 11445 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/09/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.

16/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)

19/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 20 09 03 pág 49061 col 02.

22/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

05/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Colombo

21/01/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Colombo

•

Parecer do Relator, Dep. Colombo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

27/01/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

02/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 03/02/04, Pag 3285 Col 02, Letra A.

09/02/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação da recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões). DCD 10/02/04 Pag 4993 Col 01.

17/02/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Of SGM-P 365/04, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.

20/02/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

01/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

27/09/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF)

•

Apresentação da Redação Final pelo Dep. Sigmaringa Seixas

06/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovada a Redação Final por Unanimidade

26/10/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1270/04.

08/04/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado no Decreto Legislativo 178/05. DOFC 11 04 05 PAG 02 COL 02. DCD 09 04 05 PÁG 11445 COL 01.