Imprimir

REC 68/2003 => PL 7080/2002
Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 7080/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gonzaga Patriota - PSB/PE 04/09/2003
Ementa
Recurso contra decisão do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação acerca da tramitação do PL 7080 / 02.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
22/09/2003 À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, para manifestar-se no prazo de três sessões. Publique-se.

DCD 25 09 03 Pag 49935 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/09/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso pelo Dep. Gonzaga Patriota
22/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, para manifestar-se no prazo de três sessões. Publique-se.

DCD 25 09 03 Pag 49935 Col 02.
Encaminhado à CCP.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
24/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/09/2003.
29/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR.
29/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
30/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à SGM.
06/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência da CD: acolho o presente Recurso para, no mérito, negar-lhe o provimento, mantendo-se a decisão da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
24/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP