Imprimir

PRL 1 CCJC => PL 304/1999
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 304/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Ortiz - PV/SP 12/09/2003
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz, pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, e do PL 310/1999, apensado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
12/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Marcelo Ortiz
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz, pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, e do PL 310/1999, apensado.