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RIC 850/2003
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Minas e Energia 11/09/2003
Ementa
Solicita à Ministra de Minas e Energia informações sobre todo o processo de assentamento da população rural atingida pelo reservatório da Usina Hidrelétrica Luiz Gonzaga, também conhecida como Usina de Itaparica.
Explicação da Ementa
Ministra Dilma Rousseeff.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
22/09/2003 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/09/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação.
12/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
18/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
22/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Encaminhado à 1SECM.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
22/09/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
30/09/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa à Ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff  ,por meio do OF. 2589/2003.
01/10/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas01/10/2003 a 31/10/2003.
30/10/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
AV. 267, da Ministra de Minas e Energia, Dilma Roussef, solicitando dilatação de prazo para resposta, por 30 dias.
12/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:40 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
25/11/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
AV. 286, de 21/11/2003, do Ministro, Interino,  de Minas e Energia, Nelson José Hubner Moreira, com informações
27/11/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Of. 3328/2003, da Primeira-Secretaria, encaminha resposta ao autor.
02/02/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.