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MSC 1131/1999
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 1069/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 20/08/1999
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 16 de agosto de 1999, que renova a concessão da Portal Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
24/09/1999 DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/09/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 24 09 99 PAG 44142 COL 02.
24/09/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
24/09/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMATICA.
24/09/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
23/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Arolde de Oliveira
31/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Devolução ao Relator
Recebida manifestação do Relator.
04/06/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira, pela aprovação.
20/06/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:00
Aprovado o Parecer
26/06/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 1131/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/09/1999 DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
MSC 1131/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => MSC 1131/1999 Parecer do Relator 04/06/2001 Arolde de Oliveira Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => MSC 1131/1999 Parecer de Comissão 06/08/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In