|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1972/2003 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
|
|
Origem: |
|
SUG 24/2003 CLP |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Comissão de Legislação Participativa |
12/09/2003 |
|
|
Ementa |
|
|
Regulamenta o inciso X do art. 52, da Constituição Federal, que trata da suspensão da execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. |
|
|
Indexação |
|
|
Aplicação, Constituição Federal (1988), normatização, suspensão, execução, lei federal, declaração, inconstitucionalidade, decisão definitiva,Supremo Tribunal Federal (STF), remessa, Senado Federal, Acórdão, inclusão, Parecer, Procuradoria-Geral da República, publicação, Resolução, declaração de inconstitucionalidade, encaminhamento, Estado (ente federado), Município, lei estadual, lei municipal.
_Competência, Supremo Tribunal Federal (STF), manutenção, banco de dados, registro, normas, suspensão, execução, legislação, declaração de inconstitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
23/09/2003 |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Redação |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
14/06/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 15/06/04 Pag 28084 Col 02, Letra A.
DCD 15/06/04 PÁG 28084 COL 02. |
|
|
04/04/2012 |
Plenário (PLEN)
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução). |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
12/09/2003 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei. |
|
|
|
|
|
|
|
23/09/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Redação |
|
|
|
|
|
|
|
30/09/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJR. |
|
|
|
|
|
|
|
30/09/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/10/2003 PÁG 51119 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
06/11/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira |
|
|
|
|
|
|
|
11/12/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
31/03/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Vista conjunta aos Deputados Inaldo Leitão, José Eduardo Cardozo e Mendes Ribeiro Filho. |
|
|
|
|
|
|
|
01/04/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolução de Vista (Dep. Inaldo Leitão, Dep. José Eduardo Cardozo e Dep. Mendes Ribeiro Filho). |
|
|
|
|
|
|
|
01/06/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com emendas. |
|
|
|
|
|
01/06/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto |
|
|
|
|
|
|
|
14/06/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 15/06/04 Pag 28084 Col 02, Letra A.
DCD 15/06/04 PÁG 28084 COL 02. |
|
|
|
|
|
15/06/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhado à republicação - avulso - Letra A - por incorreções no anterior. |
|
|
|
|
|
|
|
13/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 497, DE 2007, pelo Deputado(a) Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição. |
|
|
|
|
|
|
|
30/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-497/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD 01 05 07 PAG 20069 COL 01 |
|
|
|
|
|
18/06/2009 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento nº 5051/2009 pela Comissão de Legislação Participativa que solicita a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1.972/03, de autoria desta Comissão. |
|
|
|
|
|
01/09/2011 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3089/2011, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que: "Requer a inclusão, em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, dos Projetos de Lei emanados da Comissão de Legislação Participativa - e originários da participação popular - que se encontram prontos para a pauta do Plenário". |
|
|
|
|
|
04/04/2012 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução). |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 1972/2003 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
23/09/2003 |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Redação
|
|
|
|
|
|
PL 1972/2003 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 1972/2003 |
Parecer do Relator |
11/12/2003 |
Aloysio Nunes Ferreira |
|
Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
CVO 1 CCJC => PL 1972/2003 |
Complementação de Voto |
01/06/2004 |
Aloysio Nunes Ferreira |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com emendas. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PL 1972/2003 |
Parecer de Comissão |
01/06/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1972/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 5051/2009 => PL 1972/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/06/2009 |
Comissão de Legislação Participativa |
|
Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1.972/03, de autoria desta Comissão. |
|
|
|
REQ 3089/2011 => PLP 294/2002 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/09/2011 |
Francisco Praciano |
|
Requer a inclusão, em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, dos Projetos de Lei emanados da Comissão de Legislação Participativa - e originários da participação popular - que se encontram prontos para a pauta do Plenário. |
|
|
|
|
|
|
|
|