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MSC 1105/1999
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 2683/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 12/08/1999
Ementa
Submete à apreciação do Congresso nacional o ato constante da Portaria nº 78, de 12 de julho de 1999, que renova a permissão outorgada à Rádio Arco Íris Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Betim, Estado de Minas Gerais.
Indexação
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, radio, Município, Betim, (MG).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
31/08/1999 DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/08/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 01 09 99 PAG 38716 COL 01.
31/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
31/08/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMATICA.
05/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Ariosto Holanda
22/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Ariosto Holanda
Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda, pela aprovação.
04/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 1105/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/08/1999 DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
MSC 1105/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => MSC 1105/1999 Parecer do Relator 22/11/2002 Ariosto Holanda Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => MSC 1105/1999 Parecer de Comissão 04/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda, pela aprovação.