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MSC 1097/1998
Mensagem
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 10/09/1998
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de agosto de 1998, que "Renova a concessão outorgada à Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de São Luis, Estado do Maranhão".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
27/10/1998 DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/10/1998 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÇAO DA MATERIA.
DCD 30 10 98 PAG 24538 COL 01.
27/10/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI)
28/10/1998 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Entrada na CCTCI
15/12/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 105/2000.
31/05/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA)
26/06/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 474/2006, do Poder Executivo, que "solicita a retirada de tramitação de processos de radiodifusão."
26/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferida a MSC 474/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro, com base no inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se".
05/07/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução à CCP
06/07/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Devolvido à SGM por ter sido deferida a MSC 474/06 solicitando a retirada de tramitação deste.
28/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.
29/03/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Retorno à Câmara dos Deputados com a MSC 188/07. Vide tabela.