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PL 1970/2003 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Bernardo Ariston - PMDB/RJ |
11/09/2003 |
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Ementa |
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Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Inclui nos objetivos da Assistência Social a garantia às pessoas idosas e aos portadores de deficiência da gratuidade dos serviços de transporte coletivo público. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social, competência, destinação, recursos financeiros, Fundo Nacional, Assistência Social, repasse, Município, Distrito Federal (Brasil), Estado (ente federado), garantia, transporte gratuito, pessoa portadora de deficiênca, idoso. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 3372/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1970/2003 do PL 3372/1997, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 3372/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1970/2003 do PL 3372/1997, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 1970/2003 (9) |
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PL 3802/2004 (6), PL 2252/2007 (4), PL 5309/2009 (1), PL 5466/2009, PL 3559/2015, PL 5237/2023, PL 6725/2016; PL 4229/2008 (1), PL 5454/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
31/01/2023 -
[PARECER DADO AO PL 3372/1997 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1970/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Caetano (PT-BA), pela aprovação deste, do PL 1970/2003, do PL 3802/2004, do PL 2252/2007, do PL 4229/2008, do PL 5309/2009, do PL 5466/2009, do PL 3559/2015, do PL 6725/2016, e apensados, com substitutivo.
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
31/01/2023 -
[PARECER DADO AO PL 3372/1997 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1970/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO TOTA.
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
31/01/2023 -
[PARECER DADO AO PL 3372/1997 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1970/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer da Relatora, Dep. Lídia Quinan, pela aprovação.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/09/2003 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ). |
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26/09/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se este ao PL-3372/1997. |
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30/09/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/10/2003 PÁG 51117 COL 02. |
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09/12/2003 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento pelo Deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ). |
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15/12/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido Requerimento nº 1458/03, do Dep Bernardo Ariston, solicitando a desapensação deste do PL 3372/97.
DCD 16 12 03 PÁG 67924 COL 02. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 192 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. |
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06/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 57, DE 2007, pelo Deputado(a) Bernardo Ariston, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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13/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-57/2007.
DCD de 14 03 07 PÁG 9689 COL 01. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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16/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-250/2011. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 81 COL 01 Suplemento. |
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10/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015. |
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12/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015. |
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19/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015. |
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14/09/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-3372/1997 |
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14/08/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3372/1997 |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-186/2019. |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido ao arquivamento do PL 3372/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1970/2003 do PL 3372/1997, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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• |
Devido ao arquivamento do PL 3372/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3372/1997 o PL 3802/2004 e o PL 4229/2008, e, em seguida, apense-os ao PL 1970/2003. |
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31/01/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
[PARECER DADO AO PL 3372/1997 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1970/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO TOTA. |
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
[PARECER DADO AO PL 3372/1997 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1970/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer da Relatora, Dep. Lídia Quinan, pela aprovação. |
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31/01/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
[PARECER DADO AO PL 3372/1997 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1970/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Caetano (PT-BA), pela aprovação deste, do PL 1970/2003, do PL 3802/2004, do PL 2252/2007, do PL 4229/2008, do PL 5309/2009, do PL 5466/2009, do PL 3559/2015, do PL 6725/2016, e apensados, com substitutivo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1970/2003 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/09/2003 |
Apense-se este ao PL-3372/1997. |
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31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 3372/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1970/2003 do PL 3372/1997, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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PL 1970/2003 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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SBT 2 CCJC => PL 1970/2003 |
Substitutivo |
18/12/2013 |
Andre Moura |
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O Congresso Nacional decreta |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PAR 1 CDU => PL 1970/2003 |
Parecer de Comissão |
31/01/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
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[PARECER DADO AO PL 3372/1997 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1970/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado o Parecer unanimemente..
Parecer do Relator, Dep. Caetano (PT-BA), pela aprovação deste, do PL 1970/2003, do PL 3802/2004, do PL 2252/2007, do PL 4229/2008, do PL 5309/2009, do PL 5466/2009, do PL 3559/2015, do PL 6725/2016, e apensados, com substitutivo. |
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PRL 1 CDU => PL 1970/2003 |
Parecer do Relator |
31/01/2023 |
Caetano |
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[PARECER DADO AO PL 3372/1997 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1970/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Caetano (PT-BA), pela aprovação deste, do PL 1970/2003, do PL 3802/2004, do PL 4229/2008, do PL 2252/2007, do PL 5309/2009, do PL 3559/2015, e do PL 5466/2009, apensados, com substitutivo. |
|
|
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PRL 2 CDU => PL 1970/2003 |
Parecer do Relator |
31/01/2023 |
Caetano |
|
[PARECER DADO AO PL 3372/1997 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1970/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Caetano (PT-BA), pela aprovação deste, do PL 1970/2003, do PL 3802/2004, do PL 2252/2007, do PL 4229/2008, do PL 5309/2009, do PL 5466/2009, do PL 3559/2015, do PL 6725/2016, e apensados, com substitutivo. |
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|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PAR 1 CSSF => PL 1970/2003 |
Parecer de Comissão |
31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
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[PARECER DADO AO PL 3372/1997 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1970/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: |
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PRL 1 CSSF => PL 1970/2003 |
Parecer do Relator |
31/01/2023 |
Lidia Quinan |
|
[PARECER DADO AO PL 3372/1997 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1970/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer da Relatora, Dep. Lídia Quinan, pela aprovação. |
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|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRV 1 CVT => PL 1970/2003 |
Parecer Vencedor |
31/01/2023 |
Chico da Princesa |
|
[PARECER DADO AO PL 3372/1997 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1970/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Vencedor, Dep. Chico da Princesa, pela rejeição. |
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|
PAR 1 CVT => PL 1970/2003 |
Parecer de Comissão |
31/01/2023 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
[PARECER DADO AO PL 3372/1997 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1970/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: |
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PL 1970/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1458/2003 => PL 1970/2003 |
Requerimento de Desapensação |
09/12/2003 |
Bernardo Ariston |
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Solicita a desapensação do PL 1970/03 do PL 3372/97. |
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