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MSC 1070/1997
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 23/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 25/09/1997
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de setembro de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Clube Nepomuceno Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO, RENOVAÇÃO,
CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, NEPOMUCENO,
(MG).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
20/10/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 02 10 97 PAG 30564 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/03/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformada no PDC 23/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/10/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
20/10/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 02 10 97 PAG 30564 COL 02.
21/10/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A CCTCI.
21/10/1997 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
03/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Ariosto Holanda
30/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Ariosto Holanda
Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda, pela aprovação.
28/02/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvido ao Relator, Dep. Ariosto Holanda
Relator, Dep. Ariosto Holanda, acata parecer do relator anterior, Dep. Ariosto Holanda, pela aprovação.
11/03/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvido ao Relator, Dep. Ariosto Holanda
13/03/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Ariosto Holanda
Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda, pela aprovação.
19/03/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Vista conjunta aos Deputados Murilo Zauith e Vander Loubet.
21/03/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução de Vista (Dep. Murilo Zauith e Dep. Vander Loubet).
26/03/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/03/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformada no PDC 23/2003.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 1070/1997    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/10/1997 DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
MSC 1070/1997    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => MSC 1070/1997 Parecer do Relator 13/03/2003 Ariosto Holanda Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => MSC 1070/1997 Parecer de Comissão 26/03/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda, pela aprovação.