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MSC 1053/1994
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 917/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 28/11/1994
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 822, de 7 de novembro de 1994, que renova a permissão outorgada à Televisão Liberal Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Belém, Estado do Pará
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
06/12/1994 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 07 12 94 PAG 14905 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/04/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformado no PDC 917/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/12/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCTCI E CCJR.
ENTRADA NA CD: 24 11 94.
PRAZO NA CD: 08 01 95.
06/12/1994 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 07 12 94 PAG 14905 COL 02.
07/12/1994 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A CCTCI.
08/03/1995 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP VIC PIRES FRANCO.
DCN1 09 03 95 PAG 2900 COL 01.
02/04/1997 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
DEVOLVIDA PELO RELATOR, DEP VIC PIRES FRANCO, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
17/03/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP VIC PIRES FRANCO.
28/03/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Vic Pires Franco, pela aprovação.
04/04/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Marcos Afonso, Gilmar Machado, Jorge Bittar e Ana Corso
04/04/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformado no PDC 917/2001