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MSC 1038/1994
Mensagem
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 25/11/1994
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de novembro de 1994, que "Renova a concessão da Fundação Cristã Educativa, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itapuranga, Estado de Goiás"
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO,
RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ITAPURANGA, (GO).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
08/12/1994 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 16 12 94 PAG 15464 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/12/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCTCI E CCJR.
ENTRADA NA CD: 23 11 94.
PRAZO NA CD: 07 01 95.
08/12/1994 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A CCTCI.
08/12/1994 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 16 12 94 PAG 15464 COL 01.
08/12/1994 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Entrada na Comissão.
31/05/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA)
22/06/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Vic Pires Franco
Parecer do Relator, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA), pela aprovação.
26/06/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 474/2006, do Poder Executivo, que "solicita a retirada de tramitação de processos de radiodifusão."
26/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferida a MSC 474/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro, com base no inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se".
28/06/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Retirada de pauta de Ofício.
05/07/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução à CCP
06/07/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Devolvido à SGM por ter sido deferida a MSC 474/06 solicitando a retirada de tramitação deste.
28/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 1038/1994    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/12/1994 DESPACHO A CCTCI E CCJR.
ENTRADA NA CD: 23 11 94.
PRAZO NA CD: 07 01 95.
MSC 1038/1994    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => MSC 1038/1994 Parecer do Relator 22/06/2006 Vic Pires Franco Parecer do Relator, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA), pela aprovação.
MSC 1038/1994    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 474/2006 => MSC 5/1997 Mensagem de Retirada de proposição 26/06/2006 Poder Executivo Solicita a retirada de tramitação de processos de radiodifusão.