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MSC 1006/1998
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 2850/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 27/08/1998
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 50, de 23 de janeiro de 1998, que renova a permissão outorgada à Rádio Excelsior Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
14/09/1998 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformada em PDC 2850/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/09/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
14/09/1998 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
14/09/1998 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A CCTCI.
14/09/1998 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
07/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Luiz Piauhylino
21/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Piauhylino
Parecer do Relator, Dep. Luiz Piauhylino, pela aprovação.
04/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Vista ao Deputado Bispo Wanderval.
06/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução de Vista (Dep. Bispo Wanderval).
11/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformada em PDC 2850/2003.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 1006/1998    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/09/1998 DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
MSC 1006/1998    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => MSC 1006/1998 Parecer do Relator 21/11/2002 Luiz Piauhylino Parecer do Relator, Dep. Luiz Piauhylino, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => MSC 1006/1998 Parecer de Comissão 11/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Piauhylino, pela aprovação.