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MSC 972/1994
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 2667/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 11/11/1994
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de novembro de 1994, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Marajó Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Breves, Estado do Pará"
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
29/11/1994 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 30 11 94 PAG 14496 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformado no PDC 2667/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/11/1994 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A CCTCI.
29/11/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCTCI E CCJR.
ENTRADA NA CD: 10 11 94.
PRAZO NA CD: 24 02 95.
29/11/1994 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 30 11 94 PAG 14496 COL 02.
30/11/1994 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Entrada na Comissão.
05/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Gerson Gabrielli
21/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Gerson Gabrielli
Parecer do Relator, Dep. Gerson Gabrielli, pela aprovação.
04/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformado no PDC 2667/2002