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PL 1958/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wilson Santos - PSDB/MT 10/09/2003
Ementa
Denomina "Rodovia André Antônio Maggi" o trecho  federal da BR - 364 situado entre os municípios mato-grossenses de Diamantino e Comodoro.
Indexação
Denominação, trecho, rodovia federal, Município, Diamantino, Comodoro, (MT), homenagem póstuma, personagem ilustre.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/09/2003 Às Comissões de Viação e Transportes, Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/09/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Wilson Santos (PSDB-MT).
19/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes, Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II.
22/09/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
22/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/09/2003 PÁG 49238 COL 02.
01/10/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Jorge Boeira
02/10/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/10/2003
09/10/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/11/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Parecer do Relator, Dep. Jorge Boeira, pela aprovação.
03/12/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/12/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
10/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 11/12/03, Pag 67457 Col 01, Letra A.
DCD 11/12/03 PÁG 67457 COL 01.
11/12/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/12/2003
18/02/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/04/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designada Relatora, Dep. Celcita Pinheiro (PFL-MT)
19/05/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer da Relatora, Dep. Celcita Pinheiro, pela aprovação.
02/06/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/06/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
07/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 08/06/04, Pag 26973 Col 02, Letra B.
DCD 08/06/04 PÁG 26973 COL 02.
18/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
21/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2005)
30/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/01/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Antônio Carlos Biffi
Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 192 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
06/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1958/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/09/2003 Às Comissões de Viação e Transportes, Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II.

PL 1958/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1958/2003 Parecer do Relator 02/01/2006 Antônio Carlos Biffi Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 1958/2003 Parecer do Relator 19/05/2004 Celcita Pinheiro Parecer da Relatora, Dep. Celcita Pinheiro, pela aprovação.
PAR 1 CE => PL 1958/2003 Parecer de Comissão 02/06/2004 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Celcita Pinheiro, pela aprovação.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 1958/2003 Parecer do Relator 13/11/2003 Jorge Boeira Parecer do Relator, Dep. Jorge Boeira, pela aprovação.
PAR 1 CVT => PL 1958/2003 Parecer de Comissão 03/12/2003 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Jorge Boeira, pela aprovação.
PL 1958/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 124/2004 CE => PL 1958/2003 Requerimento 02/06/2004 Wilson Santos Requer a inclusão na Ordem do Dia da Comissão de Educação e Cultura, pauta de reunião ordinária deliberativa do dia 02/06.04, quarta-feira, do Projeto de Lei nº 1958, de 2003, de minha autoria, que "denomina rodovia André Antônio Maggi o trecho federal da BR-364 situado entre os municípios de Diamantino e Comodoro".