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PRL 1 CCJC => PEC 353/2001
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 353/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jairo Carneiro - PFL/BA 10/09/2003
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Jairo Carneiro, pela admissibilidade desta, e da PEC 452/2001, apensada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Jairo Carneiro, pela admissibilidade desta, e da PEC 452/2001, apensada.
Tramitação
Data Andamento
10/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jairo Carneiro
Parecer do Relator, Dep. Jairo Carneiro, pela admissibilidade desta, e da PEC 452/2001, apensada.