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MSC 932/2000
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 894/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 03/07/2000
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção Internacional sobre a Supressão de Atentados Terroristas com Bombas", adotada pela Assembléia-Geral das Nações Unidas de 15 de dezembro de 1997 e subscrita pelo Governo brasileiro em 12 de março de 1999.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/08/2000 DESPACHO INICIAL A CREDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à Seção de Autógrafos (2 pastas)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CREDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
28/08/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
04/10/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
RELATOR DEP JOAQUIM FRANCISCO.
05/12/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOAQUIM FRANCISCO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
28/03/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 15:00
Adiada a Discussão
04/04/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado Parecer por Unanimidade
04/04/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Encaminhado à CCP
06/04/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido pela CCP
21/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à Seção de Autógrafos (2 pastas)