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MSC 932/2000
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 894/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 03/07/2000
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção Internacional sobre a Supressão de Atentados Terroristas com Bombas", adotada pela Assembléia-Geral das Nações Unidas de 15 de dezembro de 1997 e subscrita pelo Governo brasileiro em 12 de março de 1999.
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, SUPRESSÃO, ATENTADO, TERRORISTA, ARTEFATOS, BOMBA, EXPLOSIVOS, CRIME, MORTE, LESÃO CORPORAL GRAVE, PENALIDADE, ASSINATURA, PAIS, BRASIL, ASSEMBLEIA GERAL, (ONU).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/08/2000 DESPACHO INICIAL A CREDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à Seção de Autógrafos (2 pastas)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CREDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
28/08/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
04/10/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
RELATOR DEP JOAQUIM FRANCISCO.
05/12/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOAQUIM FRANCISCO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
28/03/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 15:00
Adiada a Discussão
04/04/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado Parecer por Unanimidade
04/04/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Encaminhado à CCP
06/04/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido pela CCP
21/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à Seção de Autógrafos (2 pastas)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 932/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/08/2000 DESPACHO INICIAL A CREDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
MSC 932/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 932/2000 Parecer do Relator 05/12/2000 Joaquim Francisco PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOAQUIM FRANCISCO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
PAR 1 CREDN => MSC 932/2000 Parecer de Comissão 01/07/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion