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SBT 1 CCJC => PL 4717/2001
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4717/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vilmar Rocha - PFL/GO 10/09/2003
Ementa
Cria incentivo às formas alternativas renováveis de produção de energia elétrica e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
10/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Vilmar Rocha