Imprimir

PL 1944/2003
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gonzaga Patriota - PSB/PE 10/09/2003
Ementa
Define condições para circulação de veículos automotores em áreas urbanas tombadas e dá outras providências
Indexação
Normas, classificação, categoria, restrição, circulação, veículo automotor, cidade, tombamento, patrimônio histórico, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), fiscalização, autoridade, trânsito,  multa, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/07/2008 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 1944/03, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)
10/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (5)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) -



12/05/2004 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 16/05/2008 -
Parecer do Relator, Dep. Cláudio Diaz (PSDB-RS), pela rejeição.


18/06/2008 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) 07/05/2009 -
Parecer do Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA), pela rejeição.


21/10/2009 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 01/12/2011 -
Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela inconstitucionalidade.
Tramitação
Data Andamento
10/09/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
23/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Educação e Cultura,
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
29/09/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
29/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/09/2003 PÁG 50941 COL 02.
03/10/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/10/2003
10/10/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/10/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago
12/12/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela aprovação.
12/05/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/05/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
19/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 20/05/04, Pag 23139 Col 02, Letra A.
14/12/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designada Relatora, Dep. Telma de Souza (PT-SP)
18/02/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/02/2005
25/02/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/12/2006 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Parecer da Relatora, Dep. Telma de Souza (PT-SP), pela rejeição.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 191 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 228, DE 2007, pelo Deputado(a) Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição.
27/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 348, DE 2007, pelo Deputado(a) Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição.
09/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-228/2007.
DCD de 10 04 07 PÁG 15050 COL 01.
18/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-348/2007.
DCD de 19 04 07 PÁG 17486 COL 01.
17/05/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Urzeni Rocha (PSDB-RR)
18/05/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007)
30/05/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/07/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Parecer do Relator, Dep. Urzeni Rocha (PSDB-RR), pela rejeição.
15/08/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento nº 1462, de 2007, pelo Deputado Eliseu Padilha, Presidente da Comissão de Viação e Transportes, que solicita a exclusão da Comissão de Viação e Transportes do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 1.944-A/03, por não se tratar de matéria afeta a este Órgão Técnico mas à Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, como previsto na letra "a" do inciso XV do caput do art. 32 do Regimento Interno.
27/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido parcialmente o REQ 1462/07, conforme seguinte despacho: "Defiro parcialmente a solicitação de redistribuição de proposição, nos termos do art. 141 do RICD, e revejo o despacho inicial aposto ao PL. 1944/03, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Urbano, esclarecendo que deverá pronunciar-se após a Comissão de Viação e Transportes. Oficie-se e, após, publique-se." DCD 28 08 07 PAG 42688 COL 01.
• Novo Despacho: CEC, CVT, CDU e CCJC (RICD, art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, Art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinário.
28/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CVT o Memorando nº 207/07 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este.
19/09/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Vista ao Deputado Claudio Diaz.
27/09/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo de Vista Encerrado
27/03/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Claudio Diaz (PSDB-RS)
16/05/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CVT, pelo Dep. Cláudio Diaz
• Parecer do Relator, Dep. Cláudio Diaz (PSDB-RS), pela rejeição.
18/06/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
19/06/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 162/2008-CVT.
19/06/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
19/06/2008 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Recebimento pela CDU.
20/06/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À SGM o Ofício 162/08 - CVT comunicando divergência na apreciação deste.
17/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 1944/03, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.
30/07/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CDU o Ofício n.º 836/08/SGM/P, de 17/07/08, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.
06/08/2008 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Designado Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA)
07/05/2009 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDU, pelo Dep. Zezéu Ribeiro
• Parecer do Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA), pela rejeição.
20/05/2009 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado Fernando Chiarelli.
26/05/2009 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Prazo de Vista Encerrado
03/06/2009 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta pelo Relator.
07/10/2009 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício.
21/10/2009 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer por unanimidade.
30/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
03/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS)
14/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que: "Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (pendente de análise)".
• Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela inconstitucionalidade.
20/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS)
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
16/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 730/2011, pelo Dep. Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição.
23/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-730/2011.
15/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 1336/2011, pelo Dep. Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição.
19/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1336/2011.
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-730/2011.
01/12/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS).
• Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela inconstitucionalidade.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 213/2015, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer o desarquivamento de Proposições".
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-213/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 240/2019, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer o desarquivamento das proposições de autoria e coautoria, do Deputado Gonzaga Patriota  (PSB/PE)".
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-240/2019.
20/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)
10/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1944/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/09/2003 Às Comissões de
Educação e Cultura,
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
27/08/2007 Novo Despacho: CEC, CVT, CDU e CCJC (RICD, art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, Art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinário.
17/07/2008 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 1944/03, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.
PL 1944/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1944/2003 Parecer do Relator 01/12/2011 Vieira da Cunha Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela inconstitucionalidade.
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 1944/2003 Parecer do Relator 07/05/2009 Zezéu Ribeiro Parecer do Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA), pela rejeição.
PAR 1 CDU => PL 1944/2003 Parecer de Comissão 21/10/2009 Comissão de Desenvolvimento Urbano Aprovado o Parecer por unanimidade..
Parecer do Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA), pela rejeição.
PAR 2 CDU => PL 1944/2003 Parecer de Comissão 21/10/2009 Comissão de Desenvolvimento Urbano Aprovado o Parecer por unanimidade..
Parecer do Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA), pela rejeição.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 1944/2003 Parecer do Relator 12/12/2003 Paulo Rubem Santiago Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela aprovação.
PAR 1 CE => PL 1944/2003 Parecer de Comissão 12/05/2004 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela aprovação.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 1944/2003 Parecer do Relator 19/12/2006 Telma de Souza Parecer da Relatora, Dep. Telma de Souza (PT-SP), pela rejeição.
PRL 2 CVT => PL 1944/2003 Parecer do Relator 03/07/2007 Urzeni Rocha Parecer do Relator, Dep. Urzeni Rocha (PSDB-RR), pela rejeição.
PRL 3 CVT => PL 1944/2003 Parecer do Relator 16/05/2008 Cláudio Diaz Parecer do Relator, Dep. Cláudio Diaz (PSDB-RS), pela rejeição.
PAR 1 CVT => PL 1944/2003 Parecer de Comissão 18/06/2008 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Cláudio Diaz (PSDB-RS), pela rejeição.
PL 1944/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1462/2007 => PL 1944/2003 Requerimento de Redistribuição 15/08/2007 Eliseu Padilha - Presidente da Comissão de Viação e Transportes Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 141 do Regimento Interno, seja feita a exclusão da Comissão de Viação e Transportes do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 1.944-A/03, por não se tratar de matéria afeta a este Órgão Técnico mas à Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, como previsto na letra "a" do inciso XV do caput do art. 32 do Regimento Interno.
REQ 730/2011 => PEC 438/1996 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 16/03/2011 Gonzaga Patriota Solicita desarquivamento das proporsições de sua autoria.
REQ 1336/2011 => PDC 631/1998 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 15/04/2011 Gonzaga Patriota Solicita desarquivamento das suas proposições.
REQ 213/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 04/02/2015 Gonzaga Patriota Requer o desarquivamento de Proposições.
REQ 240/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 06/02/2019 Gonzaga Patriota Requer o desarquivamento das proposições de autoria e coautoria, do Deputado Gonzaga Patriota  (PSB/PE).