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PRL 1 CCJC => PL 4717/2001
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4717/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vilmar Rocha - PFL/GO 10/09/2003
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
10/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Vilmar Rocha
Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.