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MSC 783/2000
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 856/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 09/06/2000
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria sobre Cooperação nos Campos da Quarentena Vegetal e da Proteção de Plantas, celebrado em Brasília, em 10 de novembro de 1999.
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, CAMPO DE MATRIZES, PLANTAS MATRIZES, PERIODO, PROTEÇÃO, VEGETAIS, REDUÇÃO, RISCOS, PROPAGAÇÃO, PRAGA, DOENÇA DE PLANTA,  VIGILANCIA SANITARIA, INSPEÇÃO FITOSSANITARIA, PAIS, BRASIL, PAIS
ESTRANGEIRO, HUNGRIA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/06/2000 DESPACHO INICIAL A  CREDN, CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à Seção de Autógrafos (2 pastas)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A  CREDN, CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
12/07/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
04/10/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
RELATOR DEP HAROLDO DE LIMA.
07/11/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HAROLDO LIMA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
28/03/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 15:00
Aprovado Parecer por Unanimidade
30/03/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Encaminhado à CCP
14/05/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido pela CCP
21/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à Seção de Autógrafos (2 pastas)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 783/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/06/2000 DESPACHO INICIAL A  CREDN, CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
MSC 783/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 783/2000 Parecer do Relator 07/11/2000 Haroldo Lima PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HAROLDO LIMA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
PAR 1 CREDN => MSC 783/2000 Parecer de Comissão 06/06/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion