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PL 1943/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Deley - PV/RJ e outros 10/09/2003
Ementa
Dispõe sobre o crime de terrorismo biológico.
Indexação
Tipicidade, crime, terrorismo, produto biológico, propagação, utilização, ato ilícito, animal, vegetal, inclusão, produto, transgênico, organismo geneticamente modificado, pena de reclusão, aumento, pena, resultado, danos ambientais, flora, fauna, população, agravação penal, autor, estrangeiro, exercício, atividade profissional, missão oficial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/10/2005 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/09/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Deley e outros
23/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional,
Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e
Constituição e Justiça e de Redação
29/09/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Recebimento pela CREDN.
29/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/09/2003 PÁG 50941 COL 01.
09/10/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio
28/06/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
03/08/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Vista conjunta aos Deputados André Costa, Maninha e Nilson Mourão.
05/08/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Prazo de vista encerrado.
18/08/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
24/08/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CREDN, pelo Dep. Nilson Mourão
14/09/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Nilson Mourão
15/09/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Recebimento pela CDC.
28/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
• Deferido o Requerimento nº 3335/05 da CDC, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir esta Comissão.
31/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/11/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Devolução à CCP devido a novo despacho.
03/11/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Recebimento pela CMADS.
08/11/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. César Medeiros (PT-MG)
24/01/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 191 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
06/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER
07/03/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Devolução à CCP, em virtude do arquivamento ( Art. 105 - RICD)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1943/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/09/2003 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional,
Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e
Constituição e Justiça e de Redação
28/10/2005 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
PL 1943/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => PL 1943/2003 Parecer do Relator 18/08/2005 Antonio Carlos Pannunzio Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CREDN => PL 1943/2003 Substitutivo 18/08/2005 Antonio Carlos Pannunzio Dispõe sobre o crime de terrorismo biológico
VTS 1 CREDN => PL 1943/2003 Voto em Separado 24/08/2005 Nilson Mourão Dispõe sobre o crime de terrorismo biológico.
PAR 1 CREDN => PL 1943/2003 Parecer de Comissão 14/09/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Nilson Mourão.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
PL 1943/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3335/2005 => PL 1943/2003 Requerimento de Redistribuição 06/10/2005 Luiz Antonio Fleury-Pres. da CDC Requer novo despacho ao PL nº 1.943/03, dos Srs. Deley e Leonardo Mattos, que "Dispõe sobre o crime de terrorismo biológico" e ao PL n° 2.572/03, do Sr. Jorge Pinheiro, que "Dispõe sobre a gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, e dá outras providências"