MSC 782/1999

Mensagem

Situação:

Transformada no PDC 1667/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

16/06/1999

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 42, de 13 de abril de 1999, que renova a permissão outorgada à CSR - Central Sistema de Radiodifusão Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Formosa, Estado de Goiás.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

30/06/1999

DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/06/1999

Plenário (PLEN)

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LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 03 08 99 PAG 31508 COL 01.

30/06/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

30/07/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Entrada na CCTCI

25/03/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Designado Relator, Dep. Luiz Moreira

02/04/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Recebida manifestação do Relator.

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Parecer do Relator, Dep. Luiz Moreira, pela aprovação.

10/04/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

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Aprovado por Unanimidade o Parecer

17/04/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Encaminhado à CCP