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MSC 779/2000
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 855/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 07/06/2000
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre Cooperação e Coordenação em Matéria de Sanidade Agropecuária, celebrado em Lima, em 6 de dezembro de 1999.
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, COORDENAÇÃO, SANIDADE ANIMAL, ATIVIDADE AGROPECUARIA, VIGILANCIA SANITARIA, INSPEÇÃO FITOSSANITARIA, PROTEÇÃO, VEGETAL, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, PERU.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/06/2000 DESPACHO INICIAL A CREDN, CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/03/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 855/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CREDN, CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
14/07/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
04/10/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
RELATOR DEP CORONEL GARCIA.
01/11/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP CORONEL GARCIA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
23/11/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP FERNANDO GABEIRA.
12/12/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FERNANDO GABEIRA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
28/03/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 15:00
Aprovado Parecer por Unanimidade
28/03/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 855/2001
30/03/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Encaminhado à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 779/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/06/2000 DESPACHO INICIAL A CREDN, CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
MSC 779/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 779/2000 Parecer do Relator 12/12/2000 Fernando Gabeira PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FERNANDO GABEIRA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
PAR 1 CREDN => MSC 779/2000 Parecer de Comissão 06/06/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion