PRL 1 CCJC => PL 3167/1997

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 3167/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Osmar Serraglio - PMDB/PR

10/09/2003

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da emenda 01/99, com subemenda; e pela inconstitucionalidade da emenda 01/97, ambas aprovadas pela Comissão de Agricultura e Política Rural.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da emenda 01/99, com subemenda; e pela inconstitucionalidade da emenda 01/97, ambas aprovadas pela Comissão de Agricultura e Política Rural.

Tramitação

Data

Andamento

10/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Osmar Serraglio

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