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PL 1940/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júlio Redecker - PSDB/RS 10/09/2003
Ementa
Dispõe sobre a prestação de serviço rodoviário interestadual de transporte coletivo de passageiros sob regime de fretamento turístico.
Indexação
Normas, flexibilização, prestação de serviço, transporte interestadual, passageiro,ônibus, turismo, aumento, prazo, venda, passagem, autorização, inclusão, desligamento, pessoa, viagem, alteração, itinerário, captação, embarque, desembarque, grupo, turista.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/09/2003 Às Comissões de
Turismo e Desporto,
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI. (Res. 17/89).
DCD 09/08/2005 PÁG 37698 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/09/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Júlio Redecker (PSDB-RS).
23/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Turismo e Desporto,
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
29/09/2003 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Recebimento pela CTD.
29/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/09/03 PÁG 50940 COL 02.
09/10/2003 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Designada Relatora, Dep. Marinha Raupp
10/10/2003 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/10/2003
17/10/2003 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/04/2004 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Devolvida sem Manifestação.
13/04/2004 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
08/10/2004 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela rejeição.
17/11/2004 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/11/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
19/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 19/11/04, Pag 49927 Col 01, Letra A.
08/03/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Lael Varella (PFL-MG)
09/03/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/03/2005
16/03/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
12/05/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Parecer do Relator, Dep. Lael Varella (PFL-MG), pela rejeição.
15/06/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 22/06/05 PAG 27785 COL 01 Letra B.
24/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) a partir de 27/06/2005.
08/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
01/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133  do RI. (Res. 17/89).
DCD 09/08/2005 PÁG 37698 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1940/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/09/2003 Às Comissões de
Turismo e Desporto,
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II


PL 1940/2003    Pareceres apresentados
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTUR => PL 1940/2003 Parecer do Relator 08/10/2004 Alex Canziani Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela rejeição.
PAR 1 CTUR => PL 1940/2003 Parecer de Comissão 17/11/2004 Comissão de Turismo e Desporto Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela rejeição.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 1940/2003 Parecer do Relator 12/05/2005 Lael Varella Parecer do Relator, Dep. Lael Varella (PFL-MG), pela rejeição.
PAR 1 CVT => PL 1940/2003 Parecer de Comissão 15/06/2005 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Lael Varella (PFL-MG), pela rejeição.