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PL 1939/2003

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1097/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pastor Reinaldo - PTB/RS

10/09/2003

Ementa

Obriga os restaurantes e estabelecimentos afins a afixarem a quantidade média de calorias das porções dos alimentos em todo o território nacional.

Indexação

Obrigatoriedade, restaurante, bar, lanchonete, colocação, informação, quantidade, caloria, alimentos, multa, infrator, fiscalização, (MS).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

03/10/2003

Apense-se este ao PL-1097/2003.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/09/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS).

03/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-1097/2003.

07/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/10/2003 PÁG 52520 COL 01.

06/07/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD. DCD de 12 07 06 PÁG 35206 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1939/2003    Histórico de Despachos

Data

Despacho

03/10/2003

Apense-se este ao PL-1097/2003.