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MSC 751/1997
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 389/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 08/07/1997
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 340, de 4 de junho de 1997, que renova a permissão outorgada à Rádio Manchete Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO,
RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO,
BRASILIA, (DF).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
30/07/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 19 07 97 PAG 20546 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformado no PDC 389/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/07/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
30/07/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 19 07 97 PAG 20546 COL 01.
31/07/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A CCTCI.
01/08/1997 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
10/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Gilberto Kassab
12/03/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida sem Manifestação.
20/03/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Gilberto Kassab
23/05/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Gilberto Kassab
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Kassab, pela aprovação.
11/06/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Vista ao Deputado Silas Câmara.
13/06/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução de Vista (Dep. Silas Câmara).
18/06/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/07/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformado no PDC 389/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 751/1997    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/07/1997 DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
MSC 751/1997    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => MSC 751/1997 Parecer do Relator 23/05/2003 Gilberto Kassab Parecer do Relator, Dep. Gilberto Kassab, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => MSC 751/1997 Parecer de Comissão 18/06/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Kassab, pela aprovação.